Censo de Capitais Estrangeiros no País 2015

Publicado em 13/08/2015

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O prazo para  a declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2015 (ano-base 2014) encerra-se em 17 de agosto de 2015.
 
 
Assim, se a sua empresa não estiver enquadrado no item I acima, mas, possuia, em 31.12.2014,  saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, DEVE REALIZAR A DECLARAÇÃO.    
 
Perceba que para responder a esta pergunta será preciso avaliar o que é crédito comercial com o exterior, seguindo o critério estabelecido pelo Banco Central do Brasil, como segue:  
 
Consideram-se créditos comerciais, para esta declaração, os financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior, podendo assumir duas formas:

a. Importador residente no Brasil recebe bem ou serviço assumindo o compromisso de efetuar, no futuro, pagamento ao exportador não residente. Não implica entrada de recursos financeiros no País. É um passivo, com não residentes, exigível em moeda.

b. Exportador residente no Brasil recebe pagamento de importador não residente, assumindo o compromisso de, no futuro, enviar bem ou prestar serviço. Implica entrada de recursos financeiros no País. É um passivo, com não residentes, exigível em bens ou serviços.

Operações de prazo entre zero e 29 dias são consideradas à vista, e estão dispensadas de declaração. Devem ser declarados passivos de crédito comercial quando o descasamento entre recursos financeiros e entrega do bem ou serviço for igual ou superior a 30 dias.

Atenção: Os créditos comerciais compreendem somente financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Operações efetivadas com a interveniência de entidades tais como bancos, agências de fomento de comércio, bancos de desenvolvimento, não constituem créditos comerciais. Ainda que o financiamento esteja associado ao comércio de bens e serviços, se houver instituição financeira como credora, trata-se de empréstimo e não de crédito comercial.

Cotação em 31/12/2014: US$1,00 = R$2,66

 
 
Portanto, sua empresa estará dispensada da declaração se a soma das letras "a" e "b" acima for inferior a US$. 10 milhões (cotação no dia 31.12.2014 = R$.2,66).
 
Estamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.


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