Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2014 - Ano-base: 2013

Publicado em 31/07/2014

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Atenção: AGK Corretora informa que  o prazo de entrega da declaração se encerra às 18 horas de 15 de agosto de 2014.


Devem declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que em 31 de dezembro de 2013 preenchiam qualquer um dos critérios abaixo:


I - possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social;

ou

II - possuíam saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

 

Atenção! AGK Corretora tem uma informação importante

Consideram-se créditos comerciais, para esta declaração, os financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior, podendo assumir duas formas:

a. Importador residente no Brasil recebe bem ou serviço assumindo o compromisso de efetuar, no futuro, pagamento ao exportador não residente. Não implica entrada de recursos financeiros no País. É um passivo, com não residentes, exigível em moeda.

b. Exportador residente no Brasil recebe pagamento de importador não residente, assumindo o compromisso de, no futuro, enviar bem ou prestar serviço. Implica entrada de recursos financeiros no País. É um passivo, com não residentes, exigível em bens ou serviços.

Operações de prazo entre zero e 29 dias são consideradas à vista, e estão dispensadas de declaração. Devem ser declarados passivos de crédito comercial quando o descasamento entre recursos financeiros e entrega do bem ou serviço for igual ou superior a 30 dias.

Atenção: Os créditos comerciais compreendem somente financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Operações efetivadas com a interveniência de entidades tais como bancos, agências de fomento de comércio, bancos de desenvolvimento, não constituem créditos comerciais. Ainda que o financiamento esteja associado ao comércio de bens e serviços, se houver instituição financeira como credora, trata-se de empréstimo e não de crédito comercial.

 

Estão dispensados de prestar a declaração:

I. pessoas físicas;

II. órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Cotação em 31/12/2013: US$1,00 = R$2,34
 
 
Nós da AGK Corretora estamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
 


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