Guia de câmbio Turismo

Visando esclarecer as principais dúvidas que surgem na hora de viajar para o exterior, a AGK preparou esse Guia Rápido de Câmbio Turismo para você.

Aproveite as dicas contidas neste guia e disponha sempre de nossa estrutura e dos nossos serviços.

Informações Básicas

Onde posso comprar/vender?  

Conforme determinado pela legislação brasileira, a prática para a realização de operações câmbio é concedida e somente deverá ser realizada junto às instituições financeiras (bancos, corretoras de câmbio, etc.) credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

Documentos Necessários  

Pessoa Física

Caso não tenha ainda cadastro conosco, basta apresentar uma cópia simples dos seguintes documentos:

  • Ficha Cadastral de Pessoa Física devidamente preenchida e assinada;
  • Identificação Pessoal (RG, Carteira de Motorista ou Passaporte),
  • CPF
  • Comprovante de Endereço (qualquer conta pública , IPTU, conta de água, luz ou telefone)

Para a realização de operações com valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), é indispensável à apresentação de documentos cadastrais conforme descrito em nosso item "Cadastro Pessoa Física"


Pessoa Jurídica

Caso a sua empresa não tenha ainda cadastro conosco, providencie o cadastro e apresente os seguintes documentos:

  • Ficha Cadastral Pessoa Jurídica devidamente PREENCHIDA e ASSINADA por responsável pela empresa (via original);
  • Cartão de Assinatura de pessoas autorizadas pela empresa a assinar seus contratos de câmbio, devidamente assinado e abonado por instituição bancária onde a empresa mantém conta ou com reconhecimento de firma em cartório (via original)
  • Cópia Simples do Contrato Social da Empresa;
  • Cópia Simples das Alterações Contratuais e ou consolidadas (se houver);
  • Copia Simples do CNPJ da empresa;
  • Instrumento de Procuração (se houver), outorgando poderes aqueles constantes do Cartão de Assinaturas, que assinarão em nome da Empresa (em via original ou cópia autenticada);
  • Cópia Simples do Último Balanço Patrimonial, referente a período encerrado há não mais de 18 (dezoito) meses, devidamente assinado pelo contador ou responsável pela empresa;
  • Cópia Simples do Último Balancete atualizado;
  • Cópia Simples do Comprovante de Endereço (alvará de localização ou qualquer outra conta pública, IPTU, conta de telefone, luz ou água) onde fique especificado o logradouro e numero e dados da empresa;
  • Cópia Simples do Documento de Identidade (RG / Carteira de Habilitação) e CPF dos sócios ,representantes e procuradores legais da Empresa

Boleto de Câmbio ou Comprovante de Operação  

O Boleto de câmbio é o seu comprovante e garantia que a sua operação de câmbio turismo de compra ou venda de moeda estrangeira tem procedência. Exija seu comprovante e leve-o consigo, pois ele poderá ser solicitado quando você for sair do Brasil ou ao entrar em outro país.

Existe limite para compra/venda de moeda estrangeira?  

Não há limite para aquisição ou venda de moeda estrangeira. Cabe ressaltar porem, que, todo viajante que deixar o país ou nele ingressar portando valores em espécie, cheques ou cheques de viagem acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, deverá obrigatoriamente efetuar o preenchimento da Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) junto a Receita Federal através do site https://www4.receita.fazenda.gov.br/dpv-viajante/ e posteriormente dirigir-se ao posto de fiscalização da Receita Federal munido dos documentos solicitados , conforme demonstrado na Instrução Normativa – SRF IN 619 de 7 de fevereiro de 2006.

Formas de Pagamento  

O contra valor em moeda nacional resultante das operações de compra e venda de moeda estrangeira, deve ser efetuado por conta titulada das partes envolvidas, através de transferência eletrônica, DOC ,TED bancário, ou efetuado pagamento em espécie desde que não ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), acima desse valor em espécie a lei determina que seja efetuado pagamento via transferência bancária.

IOF 

Na aquisição de moeda em espécie, há incidência de IOF de 1,10%, e para a aquisição da moeda através de Cartão VTM pré-pago há o IOF de 6,38%.
Lembramos que no retorno da viagem, caso queira revender a sobra de moeda, há incidência de IOF 0,38% e de 6,38% para vender o saldo do cartão pré-pago.

Existe prazo para viajar após a compra de moeda estrangeira?  

Uma vez efetuada a sua compra de moeda estrangeira, não há nenhuma exigência de prazo definido para que a sua viagem ocorra.

Obs. Todas as operações estarão sujeitas a aprovação. Conforme determinação do Banco Central do Brasil, a instituição credenciada, por obrigatoriedade dessa autarquia, deve possuir em seus arquivos a documentação cadastral de seus clientes, a fim de ter conhecimento das atividades desenvolvidas por eles, bem como de atestar a idoneidade dos mesmos, conforme Circular nº 3.691 de 16/12/2013, artigos nºs 135 a 139, do Banco Central do Brasil.